Tenda/Gafisa Entrega empreendimentos com habite-se falso na região metropolitana de belém!
Entrevista Coletiva Concedida pelo MP e Corpo de bombeiros
http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=1932&class=N

BELÉM: MP, PC e Bombeiros querem punição exemplar para fraudadores de Habite-se em prédios da Gafisa
Em entrevista coletiva nesta quarta (30) na sede do Ministério Público o promotor de justiça militar Armando Brasil, o major Saulo Lode Oliveira, o major Jaime Rosa de Oliveira ambos do Corpo de Bombeiros e o Delegado titular da Divisão de Operações Especiais (Dioe) da Polícia civil Neyvaldo Silva expuseram todos os detalhes da operação fraudulenta para venda de Habite-se para legalizar a ocupação de cinco (5) empreendimentos construídos pela empresa Gafisa, empresa paulista com filial em Belém.

Habite-se reprovado era substituído por um empreendimento aprovado. A troca era feito por meio do sistema Webcat através de senhas de Habite-se já autorizados pelo Centro de Atividades Técnicas (CAT). Os habite-se eram vendidos em nome do CAT, mas sua emissão não se originavam do CAT, o nome da corporação era usado de forma fraudulenta.

O subtenente Alexandre Oliveira de Melo denunciado junto a própria corporação militar tinha acesso a senha do sistema e procedia a adulteração. E, como consultor de bombeiro vendia habite-se a preços que variavam entre R$30.000,00 a R$ 55.000,00 aos empreendedores, conforme recibo em poder da Dioe, disse o Delegado titular Neyvaldo da Silva, que abriu inquérito e depois encaminhou denúncia a promotoria militar do Ministério Público.

Os habite-se dizem respeito basicamente a projetos de prevenção e controle de incêndios e prevenção na rede de energia elétrica. Os empreendimentos alvo da ação fraudulenta foram o Mirante do Parque localizado na Rodovia Augusto Montenegro (Belém), Mirante do Lago em Ananindeua, o Reserva Ibiapava localizado na Rodolfo Chermont (Nova Marambaia), FIT 25 localizado no distrito de Icoaraci e Mistral localizado na Caripunas (Belém).

De todos os empreendimentos que tiveram fraudados seus habite-se somente o Mirante do lago ainda se encontra em processo de vistoria e encaminhamento técnico na Corporação. Os outros quatro já foram legalizados pelo CAT. Segundo o Major Saulo o processo de denúncia iniciou em junho de 2012 e nos meses seguintes as investigações avançaram em conjunto com a polícia civil e posteriormente junto ao Ministério Público por meio da promotoria militar.


Leia aqui texto abaixo já publicado em neste site.
Veja aqui a denúncia e aqui o mandado de prisão preventiva.


Edson Gillet
Assessoria de Imprensa