Habite-se Falso

Notícia no site da Polícia Civil

-“Ele fabricou documentos e fez a montagem do Habite-se falso para apresentar à construtora, como se fosse autêntico”, afirma o promotor. A fraude era tão mal feita, destacou o delegado Neyvaldo Silva, que, em um dos documentos forjados, aparecia a mesma data da emissão do documento de vistoria, que é anual, e da data de renovação."

-"Ele teria cobrado por um Habite-se valores que variavam de R$ 30 mil a R$ 50 mil, de acordo com o empreendimento."

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Investigações da Polícia Civil desarticulam venda de Habite-ses falsos

30/01/13 - 19:02

Coletiva de imprensa no Ministério PúblicoO trabalho investigativo da equipe da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), da Polícia Civil, resultou na desarticulação de um esquema de falsificação e venda de documentos de “Habite-se”, atestado de certificação emitido pela Prefeitura de que um imóvel passou por vistoria de conclusão da obra e está apto a ser habitado. O subtenente do Corpo de Bombeiros do Pará, Alexandre Oliveira de Melo, é acusado de ser o responsável pelo crime e já está com mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça. Ele, porém, permanece na condição de foragido. As informações foram divulgadas, nesta quarta-feira, 30, em entrevista coletiva a jornalistas, na sede das Promotorias Públicas do Ministério Público do Pará.

Participaram do evento o promotor de Justiça Militar, Armando Brasil; o delegado Neyvaldo Silva, diretor da DIOE, e os majores do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Saulo Lodi e Jaime Oliveira. Segundo os representantes do Corpo de Bombeiros, o crime foi constatado em outubro de 2012, quando o subtenente acusado trabalhava no Serviço de Atividades Técnicas (SAT), responsável pelas vistorias em imóveis. Foi constatada a liberação de “Habite-ses” forjados liberando cinco prédios da construtora Gafiza, situados em Belém e em Ananindeua. FOTO: JOEL LOBATO (ASCOM DA POLÍCIA CIVIL/PA).

Segundo o major Oliveira, atualmente, dos cinco empreendimentos, apenas um –Mirante do Lago, situado no Conjunto Cidade Nova 7, em Ananindeua –permanece com pendências para liberação do imóvel, como falta de iluminação de emergência, falta de sinalizações e de ventiladores de escadas de emergência. O delegado explica que, ao receber as informações do Corpo de Bombeiros, instaurou inquérito para apurar os fatos. Serviços da corporação e da empresa Gafiza foram ouvidos e vários documentos foram apresentados. As investigações mostraram que o subtenente se apresentou à construtora como consultor técnico de incêndios. Ele teria cobrado por um Habite-se valores que variavam de R$ 30 mil a R$ 50 mil, de acordo com o empreendimento. Ainda, durante as investigações, foram encontrados recibos de depósitos em nome do militar dos valores pagos pela empresa Gafiza. “Ele fabricou documentos e fez a montagem do Habite-se falso para apresentar à construtora, como se fosse autêntico”, afirma o promotor.

A fraude era tão mal feita, destacou o delegado Neyvaldo Silva, que, em um dos documentos forjados, aparecia a mesma data da emissão do documento de vistoria, que é anual, e da data de renovação. O Corpo de Bombeiros Militar instaurou procedimento apuratório e vai abrir um Processo Administrativo Disciplinar que pode culminar até na demissão do militar. O promotor de Justiça ressaltou o trabalho preventivo realizado em parceria com a Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar para evitar ocorrências de acidentes como o desabamento do edifício Real Class, em 2011. O inquérito foi encaminhado para a Promotoria Pública Militar e o caso está atualmente sob responsabilidade da Justiça Militar.