Bombeiro ajuiza pedido de delação premiada
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O advogado Antônio Martins formalizou junto à Justiça Militar, pedido de delação premiada para o subtenente do Corpo de Bombeiros, Alexandre Oliveira de Melo, que está preso, acusado de participar de um esquema de fraudes para liberação de ‘habite-se’ de imóveis em Belém.

A decisão caberá ao juiz militar José Roberto Maria Bezerra que, antes, pedirá parecer ao Ministério Público Militar. Não há previsão de prazo para a decisão judicial. Se for beneficiado com a delação premiada, o subtenente poderá ter a pena reduzida e até extinta dependendo da contundência das provas que apresentar à Justiça.

O advogado não deu detalhes dos motivos que alegou para sustentar o pedido. Disse apenas que há outras pessoas envolvidas no esquema e que o subtenente poderia nominá-las. “A verdade é que ele (o acusado) está sendo vítima de uma orquestração” , disse o advogado repetindo o que já foi dito durante depoimento do bombeiro.

O militar teve prisão decretada na última quinta-feira como principal suspeito de fraudar autos de vistorias de edifícios construídos em Belém. A vistoria técnica é um dos principais itens no processo para emissão do chamado ‘Habite-se’, o documento que atesta que o empreendimento tem condições de segurança está apto a receber moradores.

Em depoimento à Justiça, o militar disse que o esquema envolveria de praças a coronéis do Corpo de Bombeiros, órgão responsável pela vistoria. A situação teria chegado a tal gravidade que haveria até um comércio paralelo de laudos com a concorrência entre os militares pelos clientes, em geral grandes empresas do setor de construção. Até o momento, a única incorporadora que teve o nome associado às fraudes é a Gafisa Incorporadora e Construtora.

RESPOSTA GAFISA

A Gafisa reenviou ontem à redação nota negando que tenha se beneficiado do esquema. “ A Gafisa executou as referidas obras em exata consonância aos projetos e licenças obtidas junto aos órgãos competentes, tendo sido expedida toda a documentação legal ao longo e ao final de cada obra, com o consequente Certificado de Conclusão de Obra (“Habite-se”) pela Prefeitura Municipal de Belém, autorizando, assim, a ocupação e uso pelos condôminos”.

Promotor quer apresentação de provas

Até a tarde de ontem, o pedido de delação premiada não havia chegado ao Ministério Público para emissão de parecer. O promotor que cuida do caso, Armando Brasil disse, contudo, que para ser favorável ao benefício vai exigir que oficial apresente indícios concretos das acusações que está fazendo. “Para que ele receba o benefício não basta apenas o depoimento. Será necessário indicar nomes, descrever o esquema, indicar documentos que podem ajudar a desvendar o caso”.

Na semana passada, o advogado do subtenente pediu relaxamento da prisão preventiva, mas o pedido foi negado pelo Conselho Permanente de Justiça do Corpo de Bombeiros, formado por um juiz militar e por oficiais com patente superior a do investigado. O promotor aprovou a decisão. “A prisão foi pedida porque o assunto é de muita gravidade. Centenas de vidas foram colocadas em risco”.
http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-165811-BOMBEIRO+AJUIZA+PEDIDO+DE+DELACAO+PREMIADA.html