Breve Histórico

Diante da prática da construtora, de tentar envolver proprietários em suas mentiras e falsas promessas, disponibilizamos aqui um breve histórico dos acontecimentos:

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No segundo semestre de 2011, criamos um grupo no Facebook para agregar os compradores do Mirante do Lago e proporcionar trocas de informações. Desde o início, nossa intenção era dialogar e encontrar formas de cobrar da construtora a entrega de nossos imóveis.
A partir desse fórum, conseguimos nos organizar e um conjunto de aproximadamente 30 proprietários que iniciou a interlocução com a construtora TENDA (Gafisa). Em abril de 2012, foi realizada a primeira reunião entre proprietários e a construtora; na ocasião, representada por seu gerente regional, Sr. Celso Paes, na qual pedimos esclarecimentos sobre a entrega e solicitamos também a solução para uma série de problemas que já observávamos na obra, ressaltando que isto ocorreu antes da entrega da mesma. A Tenda, incialmente, negou os problemas, sendo a única exceção que assumiam era em relação ao atraso da entrega, nos demais itens eles sempre afirmaram que até a conclusão da obra tudo seria resolvido e normalizado. Como resultado da reunião foi gerado um documento, uma ata. Entretanto, ao retornarmos as visitas à obra, observamos que os problemas persistiam...
Em resposta à ata da reunião e, principalmente pela constatação da continuidade das pendências, elaboramos um novo documento, espécie de relatório ao qual anexamos diversas fotos que comprovavam nossos argumentos. A ação seguinte foi enviar o relatório para a sede da TENDA-Gafisa, em São Paulo. A consequência do documento e de nossa organização foi a realização de nova reunião com um grupo de funcionários da empresa; eles se apresentaram como o corpo diretivo da construtora em Belém. Nesta reunião, ocorrida em maio de 2012, um mês antes da entrega do empreendimento, nos foi prometido que todos os problemas seriam resolvidos. Dentre as questões que levantamos, constava a nossa preocupação em receber o imóvel apenas se o auto de vistoria do habite-se já tivesse sido expedido pelo Corpo de Bombeiros do Pará. Os representantes da construtora afirmaram que “nossa empresa é séria e jamais entregaremos um imóvel sem habite-se”. Ainda nesta reunião, questionamos sobre a altura do muro, a ausência do gerador, a limpeza do lago, a reforma da piscina, etc. Ao final da reunião, os proprietários presentes entenderam que deveria ser dado “um voto de confiança” e acreditou-se que as questões seriam resolvidas.
Porém, para a surpresa e indignação de todos, no dia da festa de apresentação da área de lazer e das torres, festa que antecedia a assembleia de entrega do empreendimento, todos os presentes perceberam que a maioria das pendências, apontadas no relatório, permaneciam, que receberam “apenas uma maquiagem”, tornando evidente a falta de respeito aos consumidores.
Após a assembleia de instalação do condomínio, ocorrida em 28 de junho de 2012, na qual foram eleitos um grupo de conselheiros e a síndica, iniciou-se o processo de vistoriar as áreas comuns do condomínio, as vistorias sempre eram acompanhadas pelos engenheiros da empresa. Em cada sessão de trabalho era gerado relatórios fotográficos e identificado tudo que precisava ser resolvido. Os engenheiros da construtora recebiam os relatórios; porém, não resolviam os problemas, adotavam apenas medidas paliativas.
Após esgotarmos as esperanças de solucionar os problemas pela via do diálogo e negociação, haja vista que, embora mantivéssemos uma atitude conciliatória e amigável, não percebíamos e nem recebíamos a recíproca por parte da construtora, nossos reclames ou eram ignorados ou apenas parcialmente atendidos; tal postura nos indicava que deveríamos ser mais firmes na defesa de nossos direitos.
Movidos pelo sentimento de indignação e confiantes de que era nosso direito receber um condomínio novo, livre de vícios, entramos com uma reclamatória na Promotoria de Defesa do Consumidor, no Ministério Público do Estado. Graças ao empenho de muitos moradores, conseguimos produzir farta documentação, pois desde a primeira reunião, ocorrida em abril de 2012, colecionamos atas, relatórios, vídeos e fotos. A reclamatória endereçada ao Ministério Público continha 15 páginas e 16 anexos.
Em dezembro, a promotoria convocou as partes para a primeira audiência. A promotora tentou intermediar e apontar para o “caminho do entendimento, da negociação”. Ao final da audiência, a construtora reconheceu os problemas e comprometeu-se a realizar algumas reformas e serviços de manutenção, entre os quais destacamos: reforma da piscina, das quadras de esportes e conserto de todos os elevadores. Por fim, a promotora redigiu seu parecer e determinou que a construtora realizasse nova vistoria, elaborasse um projeto para as reformas e o apresentasse a administração do condomínio.
Inexplicavelmente, a construtora desobedeceu ao parecer da promotora: não fez a vistoria, não apresentou o projeto de reforma, não consertou os elevadores e na piscina limitou-se a trocar meia dúzia de tábuas, depois pintou as demais, realizando um serviço de péssima qualidade.

HABITE-SE

Em agosto de 2012, havendo por parte da administração do condomínio forte suspeita sobre a legitimidade do auto de vistoria do tipo habite-se que a construtora alegava ter, apresentamos ofício pedindo esclarecimentos ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Em novembro de 2012, fomos informados de que o Corpo de Bombeiros havia instaurado um inquérito policial militar e solicitado abertura de um inquérito policial civil para investigar fortes indícios de fraudes relacionados à emissão de Habite-se, em diversos empreendimentos da construtora TENDA-GAFISA.
Nossas suspeitas não eram vagas, eram sustentadas na realidade das torres de nosso condomínio, posto que moradores e visitantes facilmente constatavam a ausência de diversos itens de segurança e de proteção contra incêndios, e a pergunta inevitável era: como liberaram um habite-se para um prédio nestas condições?
Já nos primeiros procedimentos adotados pelas autoridades policiais, foi determinada a apreensão de todos os habite-se que a construtora dizia ter e logo constatou-se que nosso habite-se não havia sido impresso em papel moeda e “tratava-se de uma montagem partindo de um documento original” (palavras do delegado titular da DIOE, Dr. Neyvaldo Silva).
Em dezembro de 2012, o Centro de Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros, na pessoa do tenente Jânio, empreendeu nova vistoria no Mirante do Lago, este serviço objetivava a emissão de novo habite-se, o verdadeiro. Porém, o pior estava por acontecer, para surpresa e indignação de todos, o tenente Jânio revelou que o condomínio não receberia o documento (habite-se) por razões de não cumprir as normas em vigor, estava em desacordo com a legislação brasileira.
O fato de não ter e não poder receber o habite-se é algo grave ou mesmo gravíssimo, pois interfere diretamente na segurança de todos os moradores.
No dia 30 de janeiro, através de entrevista coletiva com o Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, a imprensa local noticiou um esquema de compra e venda de habite-se, envolvendo um suboficial do corpo de bombeiros e a construtora Gafisa.
Resumo da matéria do site da polícia civil:
Título da matéria: Investigações da Polícia Civil desarticulam venda de Habite-se falsos
Destaques:
-"Ele fabricou documentos e fez a montagem do Habite-se falso"
-"Ele teria cobrado por um Habite-se valores que variavam de R$ 30 mil a R$ 50 mil, de acordo com o empreendimento"
-"foram encontrados recibos de depósitos em nome do militar dos valores pagos pela empresa Gafisa"
-"A fraude era tão mal feita... que, em um dos documentos forjados, aparecia a mesma data da emissão do documento de vistoria, que é anual, e da data de renovação."
Fonte: http://www.policiacivil.pa.gov.br/?q=noticias (procurar em notícias do dia 30 de janeiro de 2012).
No decorrer dos meses de janeiro e fevereiro, o tenente Jânio compareceu diversas vezes ao Mirante do Lago e notificou a GAFISA sobre o que deveria ser corrigido. Alguns poucos serviços foram realizados, mas na avaliação do oficial, foram insuficientes e, na última semana, o Corpo de Bombeiros determinou a desocupação dos apartamentos, fato que nos constrange desde então, nos abalando emocionalmente e moralmente.
Diante dos problemas relacionados à má qualidade da obra, aos problemas de infiltração, manchas, rachaduras, entupimentos, etc. e também diante da interdição e solicitação de desocupação todos esperavam uma resposta firme e convincente por parte da GAFISA; porém, eles adotaram a mesma tática do que já foi relatado até aqui, ou seja, o mesmo modo de agir do momento que antecedeu a entrega do condomínio.
Agora, da mesma forma que a Gafisa se apresentou em maio de 2012, através do Sr. Mário Hipólito, nos procurou o Sr. Weverton, como gerente regional, fazendo uso do mesmo discurso: Nós vamos resolver... Nós não sabíamos de nada... Nos deem um voto de confiança... Nossa empresa é uma empresa séria... Já entregamos não sei quantos mil empreendimentos...
Essas frases já foram utilizadas pelo senhor Celso Paes, quando o empreendimento ainda estava sob gerência da Tenda, depois repetida pelo Sr. Mário Hipólito e agora é a vez do Sr. Weverton; nada foi acrescentado ao enredo, são as mesmas palavras, a mesma disposição para nos embromar.
A entrada em cena do Sr. Weverton aconteceu no sábado, dia 17/02, em reunião realizada aqui no Mirante, na qual os representantes da empresa apresentam seus argumentos para uma comissão de moradores, destaque-se que embora o clima fosse tenso, o Sr. Weverton teve todo o tempo necessário para expor suas ideias, lhe franquearam tempo suficiente para apresentar um plano de ação, medidas concretas que resolvessem os problemas narrados pelo conjunto de moradores, mas nada foi apresentado, apenas houve o compromisso de realizar nova vistoria, desta vez, com a presença de engenheiros indicados pelo condomínio e pela construtora.
A primeira vistoria ocorreu no dia 20/02, e para nossa surpresa não compareceu nenhum engenheiro da construtora para acompanhar o serviço, apenas o engenheiro contratado pelo condomínio iniciou a vistoria. Por volta das 10 h, já com o trabalho avançado, o coordenador do GAP da Gafisa, aproximou-se do grupo que realizava o trabalho, porém, o mesmo não tinha sequer um pedaço de papel e uma caneta para fazer as anotações. Questionado, limitou-se a responder que não faria nenhum laudo, apenas aguardaria receber o que seria providenciado pelo condomínio, ou seja, a empresa não cumpria o acordado na reunião do sábado.
No dia seguinte, 21/02, na reunião em que os representantes da GAFISA dispuseram de 20 minutos para apresentar sua proposta de resolução dos problemas, questionamos o fato do não comparecimento de engenheiros na vistoria, e com a “cara de pau” que os caracterizam, responderam que estavam presentes, tentaram nos desmentir em público. Mas rechaçamos veementemente esta manobra. O fato é tão verdadeiro que, na vistoria do dia 22, a empresa finalmente resolveu cumprir o prometido, enviou dois engenheiros para acompanhar o serviço e estes anotaram as falhas e problemas.
Embora na reunião do sábado, o Sr. Weverton tenha dito e repetido que queria formalizar um acordo, negociar uma solução e resolver os problemas, por trás tentavam nos prejudicar mais uma vez, agora na alçada da justiça. Nossa assessoria jurídica nos informou que a construtora havia solicitado ao Ministério Público o arquivamento de nossa reclamatória, sob alegação de já terem resolvidos TODOS os problemas, inclusive apresentaram fotografias das “obras realizadas na quadra e na piscina”.
Na reunião do dia 21, no salão de festas do condomínio, apesar de termos tido a boa vontade de franquear 20 minutos aos representantes da construtora, nada de novo foi dito, nenhuma afirmação contundente, nenhuma proposta, soaram apenas palavras soltas, como: “nós vamos resolver”; “nós somos uma empresa séria”; “estamos aqui para negociar”...
Se realmente a GAFISA tivesse uma proposta concreta, séria, poderiam apresenta-la por escrito, com projetos e detalhamento de tudo o que será realizado e não apenas palavras soltas; pois, como todos sabem “palavras o vento leva”.
Para finalizar este relato e fornecer os esclarecimentos aos nossos condôminos e, principalmente, para evidenciar porque resolvemos fechar, pelo menos momentaneamente, as possibilidades de acordo ou negociação, chamamos a atenção de nossos moradores para o fato de que os representantes da construtora, durante os últimos dias, estarem transitando pelo condomínio prometendo um monte de coisas, dizendo que vão fazer e acontecer, que irão reformar e até devolver o dinheiro dos que não quiserem mais os apartamentos... Também, nestas conversas fazem insinuações de que a culpa é da administração e de alguns moradores “muito radicais” que insistem em levar o caso para a imprensa, que não querem dialogar, negociar, etc.
Em resposta a mais essa ação ardilosa temos o seguinte a declarar: se a GAFISA tem uma proposta que apresente por escrito; que aceite a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC; que apresente os valores das indenizações; que em havendo a desocupação dos apartamentos seja garantido moradia, alimentação, transportes a todos os moradores entre outras coisas mais.
Pelo leque de motivos acima expostos, esta administração entende que a construtora perdeu toda a sua credibilidade, não havendo mais espaço para acordos administrativos. Apenas sob a intervenção da justiça teremos nossos direitos garantidos.
O Ministério Público já está encaminhando uma ação civil pública para enquadrar a construtora, dois engenheiros contratados pelo condomínio estão vistoriando todas as áreas comuns e fazendo um inventário e nosso jurídico está trabalhando para responsabilizar a construtora judicialmente.

“Não nos deixemos iludir pelas falsas promessas desta empresa! Confiemos nesta administração e tenhamos paciência para não sermos vencidos pelo cansaço!”

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